Pesquisa científica - Saraiva

O que é um trabalho de Pesquisa Científica?

Ao definirmos monografia, acentuamos que se trata de um trabalho de pesquisa científica. Mas que é uma pesquisa científica? Não incomuns são as respostas que associam pesquisa científica a dados quantitativos e a pesquisas experimentais. Afinal, fomos acostumados desde a infância a reconhecer como cientistas Einstein, Newton, Heisenberg. Ou seja, vislumbramos a pesquisa científica como algo privativo dos conhecimentos de base experimental, como a Física e a Química. Tal associação não é fruto de mero conhecimento vulgar, mas resultado de séculos de colonização dos conhecimentos teóricos pelos empíricos. O sucesso das ciências experimentais na Era Moderna nos impôs modelos de ciência, de métodos, enfim de pesquisa científica. Mas, que é uma pesquisa científica?

Explicitado o preconceito que privilegia as ciências experimentais, comecemos por conceituar, de forma genérica, pesquisa como o conjunto de estudos que objetivam a solução de uma dúvida (problema), utilizando-se de métodos e técnicas específicas. Dessa simples conceituação podemos diferenciar o estudo da pesquisa: o estudo não objetiva, necessariamente, a solução de um problema; compromete-se genericamente com o saber, sem a busca de respostas a dúvidas preestabelecidas. Assim, podemos nos debruçar sobre um manual de Direito Comercial sem a ansiedade por respostas, ou seja, nossa atividade cognitiva está direcionada a um fim genérico. Qual? Apreender a dogmática comercial. Já a pesquisa exige uma delimitação mais apurada do que se deseja saber, ou seja, a delimitação de um tema e a fixação de um objeto de estudo. Então, poderíamos pesquisar, por exemplo, o conceito de justiça para Hans Kelsen. Notem que não nos propusemos a estudar a obra O que é justiça, de Kelsen, ou conhecer o seu pensamento, mas sim o conceito de justiça para Kelsen, ou seja, sabemos com exatidão o que devemos procurar.

Para alcançar uma resposta para nosso objeto de pesquisa (problema), devemos traçar o meio de atingi-lo, assim como ao atravessar uma sala de aula com carteiras dispostas a esmo elaboramos um caminho. Este caminho ou meio, ou seja, a técnica e/ou o método1 deve ser estipulado antes da atividade de pesquisa, sob a pena de andarmos em círculos e nunca atingir nosso objetivo: a resposta ao problema.

O método e a técnica irão, portanto, junto com o objeto, qualificar um estudo como pesquisa. Mas toda pesquisa é científica? Eis um dilema ... A qualificação de uma pesquisa como científica é determinada pelo juízo de uma comunidade de cientistas sobre a significância do objeto de estudo e o uso adequado do método de pesquisa. Assim, por exemplo, o estudo da Astrologia não goza de cientificidade como a Astronomia; porém, nem sempre foi assim; Astronomia e Astrologia já compuseram uma única disciplina que, ao dividir-se, da Astrologia foi excluído o título de ciência, pois as pesquisas astrológicas não possuíram objetos significantes para a comunidade científica2. Então a pesquisa jurídica é qualificada como científica a partir dos objetos e$métodos reconhecidos pela comunidade jurídica? Sim! Uma pesquisa e seu fruto são formas de discussão com a comunidade jurídica, são elaborados com a comunidade e para a comunidade, gozando de status científico segundo critérios por ela estabelecidos3.

Apesar da relativização do que é científico, devemos numa pesquisa de iniciação ater-nos aos parâmetros de cientificidade adotados por nossas comunidades científicas e conhecê-los, sem, no entanto, abandonar o espírito crítico que nos proporcionará, depois de iniciados, o combustível para as rupturas com os cânones das metodologias, técnicas e objetos da ciência.

1 - Como veremos nos próximos artigos, em especial no dedicado ao estudo dos métodos e técnicas, de pesquisa, há uma diversidade de métodos e técnicas e o seu correto domínio e uso são essenciais para a elaboração de uma pesquisa de qualidade, ou seja, valorada como científica pela comunidade acadêmica.

2 - A determinação dos objetos possíveis de estudos científicos, assim como dos métodos científicos, tem motivado diversas pesquisas na Filosofia da Ciência, História da Ciência, Sociologia, Antropologia. As relativizações dos padrões universais da metodologia científica podem ser estudadas em autores como Thomas Kuhn (A estrutura das revoluções científicas), Pierre Bourdieu (A economia das trocas simbólicas), Boaventura de Souza Santos (Introdução a uma ciência pós-moderna) e Richard Rorty (A filosofia e o espelho da natureza).

3 - Assim, podemos responder que a pesquisa jurídica é científica se obedece aos critérios de cientificidade de sua comunidade, donde se conclui que a metodologia das ciências experimentais, apesar de sua influência no pensamento jurídico, não é critério universal para a qualificação de uma pesquisa como científica.

Escrito por Renan Aguiar, Advogado, mestre em Direito pela PUC-Rio, Professor de Políticas Públicas da Pós-graduação em Análise Ambiental da PUC-Rio, Coordenador Adjunto de Monografia do Curso de Direito da UCB, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.